CARGA TRIBUTÁRIA NÃO ACUSA REDUÇÃO

A unificação Receita Federal/INSS tem suscitado a pergunta sobre se houve vantagem para o Tesouro nessa mudança. Os dados divulgados ontem permitem uma resposta positiva, uma vez que a arrecadação chegou a um recorde de R$ 43,713 bilhões para o primeiro mês do ano. A receita previdenciária atingiu R$ 9,836 bilhões, com aumento real de 0,37% em relação ao mesmo mês de 2005, enquanto a receita administrada pela Secretaria da Receita Federal (SRF), em valor constante (deflator IPCA), mostra um aumento de 1,46% em relação a janeiro e uma redução de 13,7% ante dezembro de 2005.

A arrecadação de janeiro, comparada com o mesmo mês de 2005, permite traçar um retrato de evolução da economia. A preços constantes registra-se um crescimento de 3,68% das receitas oriundas do imposto sobre importação, reflexo do crescimento da entrada de produtos estrangeiros. As receitas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tiveram redução de 1,64% em valor constante, devendo-se destacar o IPI dos automóveis, com crescimento de 36,21%, reflexo das vendas do final do ano, e o IPI de bebidas (14,71%), que pode ser atribuído à obrigatoriedade de instalação de medidores de vazão na indústria de cervejas no segundo semestre do ano passado.

 

O total do imposto sobre a renda teve aumento de 0,9%, mas com variações importantes em razão dos rendimentos. A maior receita vem do IR sobre pessoas jurídicas, com crescimento real de 1,26%, puxado pelas entidades financeiras (aumento de 31,64%), enquanto as demais empresas apresentaram recuo de 2,33%, que se deve atribuir essencialmente ao câmbio, que afetou os resultados de grandes empresas. O IR retido na fonte apresentou aumento real de 0,06%, com queda de 16,4% do imposto sobre rendimentos do trabalho, crescimento de 18,71% do imposto sobre rendimentos de capital e alta de 53,27% do que recai sobre remessas ao exterior, uma vez que a cotação cambial estimulou esse tipo de operação.

As chamadas contribuições, que foram inventadas para fugir da participação de Estados e municípios, representam 51,5% das receitas administradas pela SRF (51,1% para todo o ano de 2005). A Cofins, que é a maior contribuição, acusou em janeiro, ante o mesmo mês de 2005, redução em valor constante de 0,57%.

Não houve redução da arrecadação da receita administrada pela SRF em janeiro. É possível que neste mês haja uma pequena retração em razão do reajuste da tabela do IR, que, aliás, poderá ser compensado por uma melhora da atividade econômica. Até agora a administração das finanças públicas teve por base um aumento da carga tributária sem que isso se traduzisse em elevação dos investimentos na infra-estrutura.

Fonte: O Estado de São Paulo – fevereiro de 2006

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