Municípios na Guerra Fiscal

A decisão do prefeito José Serra, que empresas de outros municípios façam registro num cadastro da prefeitura paulistana, assim como de determinar que as empresas da cidade façam retenção de pagamentos de ISS das que não se cadastrarem, pode dar início a uma guerra fiscal sem precedentes no país, agora entre municípios.

Se o prefeito de São Paulo se acha no direito de disciplinar as atividades econômicas e obrigações tributárias que se dão ou se iniciam em outros municípios, os demais 5.600 existentes pelo país poderão julgar-se em iguais condições.

Alguém pode imaginar o que acontecerá se as diversas mídias prestadoras de serviços de informação, as empresas de plano de saúde, telefônicas, dezenas de outras que tem sede em São Paulo tiverem que se registrar em cada município di pais, atender imposições burocráticas, contratar pessoas para esse fim, falar com os funcionários dessas prefeituras, muitas vezes nem sempre disponíveis e de boa vontade?

A lei sancionada por Serra visa combater a sonegação, evitar a atividade tida como pouco ética, das empresas que se mudam para cidades vizinhas, nas quais se cobra alíquotas ridículas de ISS e prestam serviços em São Paulo.

No entanto, o caminho não foi feliz. Além de ilegal, o prefeito pode ter iniciado uma tremenda guerra fiscal, num país que já não consegue superar o subdesenvolvimento, em grande parte pelas exigências caras, complexas, confusas, burocráticas, exageradas, de seu sistema fiscal. Até mesmo para abrir uma empresa a burocracia foi reforçada. Às dezenas de exigências, haverá mais uma: cadastrar-se em São Paulo e futuramente, quem sabe, cadastrar-se em milhares de outros municípios.

A economia como um todo será atingida e a imagem do prefeito, figura política das mais prestigiadas, também poderá sofrer reflexos desgastantes.

Sobra também para seu partido. O PSDB sempre procurou colocar-se como um campeão de modernidade, investiu em globalização, privatizações, etc. Dele não se poderia esperar uma medida tão atrasada e exagerada, uma norma que aumenta explosivamente a burocracia pública, que encarece atividades empresariais e estimula a guerra fiscal, agora entre municípios.

O que se espera é que José Serra perceba a dimensão do erro e tenha a grandeza e lucidez, de tomar providências, para que essa lei seja revogada e rapidamente esquecida.

 

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