LISTA DE TRIBUTOS BRASILEIROS
Taxas
Tributos que servem para o pagamento de um serviço que é usado diretamente pela pessoa. Exemplos de Taxas são as de lixo, a de água e esgoto, a de pedágio. A taxa, portanto é um pagamento específico e direto pela utilização daquele serviço determinado.
| Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro |
| Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004 |
| Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto Lei 1.899/1981 |
| Taxa de Coleta de Lixo |
| Taxa de Combate a Incêndios |
| Taxa de Conservação e Limpeza Pública |
| Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000 |
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Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16 |
| Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais) |
| Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989 |
| Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 |
| Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003 |
| Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004 |
| Taxa de Licenciamento Anual de Veículo |
| Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal |
| Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999 |
| Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000 |
| Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9933/1999 |
| Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) |
| Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.) |
| Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18 |
| Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004 |
| Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais) |
| Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998 |