GOVERNO ESTUDA ISENTAR DOMÉSTICOS DE INSS

Para a Receita, incentivo a empregador aumentaria formalização e elevaria arrecadação anual em até R$ 3 bi

O governo calcula que a proposta de deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária dos trabalhadores domésticos que é paga pelos empregadores elevará em até R$ 3 bilhões por ano a arrecadação da Previdência.
A Folha apurou que setores do governo defenderam ontem que os patrões passem a arcar também com as contribuições dos trabalhadores, mas recebam em troca a dedução total dos encargos previdenciários.
Essa alternativa, que seria discutida em reunião ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros, garantiria isenção de contribuição previdenciária para os empregados domésticos. Hoje, o trabalhador paga alíquotas que variam de 8% (7,65%, pois há isenção de CPMF) a 11%. Os patrões, que já recolhem 12%, pagariam também a parcela do empregado. A contribuição total seria dedutível do IR.
Ontem, Lula reuniu vários ministros para tratar do assunto. Não houve decisão. Áreas do governo avaliam que as medidas devam ser anunciadas ou no Dia Internacional da Mulher (8 de março) ou no Dia do Trabalhador Doméstico (27 de abril).
A expectativa é que a redução dos encargos previdenciários de domésticos aumente a formalização dos trabalhadores e seja bem recebida pela classe média.
Conforme a Folha antecipou ontem, Lula quer permitir a dedução no IR das contribuições ao INSS que incidem sobre um salário mínimo e limitar o benefício a apenas um empregado. A nova regra valeria para a declaração de ajuste do IR a partir de 2007.
A secretária substituta de Receita Previdenciária, Liêda Amaral, confirmou ontem que a medida está sendo analisada junto com outras propostas. Segundo ela, caso o benefício leve à formalização de todos os trabalhadores domésticos informais, a receita previdenciária cresceria R$ 3 bilhões em um ano.
A Receita Federal estima que as várias hipóteses em estudo possam gerar renúncia fiscal entre R$ 300 milhões e R$ 3 bilhões, dependendo das opções a serem adotadas.
A secretária afirmou que, além da dedução das contribuições patronais do IR, o governo estuda uma proposta alternativa: reduzir a alíquota dos empregadores. As possibilidades de redução seriam para 8%, 9% e 10%.
Outra medida em estudo é a redução da alíquota do trabalhador doméstico. Nesse caso, explica a secretária, os empregados domésticos seriam submetidos a um sistema especial de aposentadoria, que dá direito a um benefício equivalente a um salário mínimo, mas não permite a aposentadoria por tempo de contribuição.
O trabalhador teria direito à aposentadoria por idade, além do acesso a outros benefícios, como salário-maternidade e auxílio-doença. Esse sistema especial destinado aos trabalhadores de baixa renda está previsto na reforma da Previdência do governo Lula. A emenda constitucional foi aprovada no final de 2003 e, desde então, espera regulamentação.
A Receita Federal -que tradicionalmente reluta contra medidas de alívio tributário- está preocupada com os efeitos que a dedução da contribuição previdenciária no IR pode ter. "Podemos criar os "empregadores-laranja". Minha filha pode "contratar" um doméstico e obter a dedução", alertou o secretário-adjunto da Receita Ricardo Pinheiro.
Como a proposta é permitir a dedução para apenas um empregado, famílias com mais trabalhadores domésticos poderiam usar esse artifício para se beneficiar da dedução.
Questionado sobre uma eventual possibilidade de o empregador descontar da base de cálculo do IR o salário integral pago ao doméstico, hipótese já descartada, Pinheiro afirmou que isso não estava em estudo no governo.
"Se você for deduzir do IR o salário [integral], você vai gerar o maior subsídio à classe média do Brasil. Não tem lógica nenhuma."

Fonte: Folha de São Paulo