Artigo do professor José  Pastore mostra que a manutenção da multa de 10% do FGTS segue mesmo roteiro de todas a taxas e tributos -   Provisórios, que se tornam depois -   Permanentes. Pelo menos ocorreu redução da alíquota do INSS de 20% para 11%, o que é mais uma vitória; É de se lembrar que anos atrás apenas ocorriam aumentos e nos tempos atuais, o governo federal tem aumentado e diminuido alíquotas. Deve ser pressionado, pois ainda não chegou ao ideal de reduzí-las o suficiente e reduzir os gastos significativamente. Nos níveis estaduais e municipais o risco continua alto e as pressões devem ser dirigidas também para governadores e prefeitos. Quando a reforma tributária voltar a ser discutida, o importante é colocar limites a arrecadação de cada ente público e leis que não mudem, pois segurança jurídica é imprescindível para atrair capitais e investimentos.

É preciso que as entidades e lideranças se manifestem em todas as oportunidades e junto a autoridades (deputados etc) perguntando por que são mantidas as taxas que foram impostas para serem provisórias.

 Percival  Maricato

 

 

 

Editorial